DIMP: o que é e como apoiar a fiscalização municipal de ISS

O que é a DIMP

A DIMP é uma obrigação acessória relacionada a transações realizadas por meios eletrônicos de pagamento. Ela abrange informações prestadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e intermediadores de serviços e negócios, conforme o enquadramento normativo aplicável.

Entre os meios abrangidos estão cartões, transferências, Pix e operações intermediadas por plataformas digitais. O leiaute padroniza registros como identificação do informante, beneficiário, período e valores transacionados.

Por que esses dados interessam à fiscalização municipal

Para a fiscalização do ISS, os dados de pagamentos podem funcionar como uma fonte independente de evidência econômica. Eles ajudam a responder perguntas como:

• O volume de pagamentos recebidos é compatível com as receitas declaradas?
• Há prestação de serviços com movimentação relevante e baixa emissão de NFS-e?
• Existem mudanças abruptas que justificam uma análise do auditor?
• Quais contribuintes devem ser priorizados diante da capacidade limitada da equipe?

A comparação não constitui, sozinha, lançamento tributário. Ela produz indícios que precisam ser explicáveis, documentados e avaliados pelo auditor.

Cuidados para evitar falsos positivos

Uma análise responsável considera diferenças de competência, cancelamentos, estornos, recebimentos parcelados, taxas retidas por intermediadores, atividades mistas, filiais, domicílio do prestador e regras de incidência do ISS. O mesmo valor pode representar fatos econômicos diferentes em cada base.

Por isso, a qualidade da malha depende de normalização, regras transparentes e acesso à evidência de origem — nunca apenas de uma diferença aritmética.

Como a DIMP.IA trabalha esse tipo de informação

A DIMP.IA consolida fontes fiscais, organiza evidências e transforma divergências em casos priorizados. O auditor visualiza a origem do dado, o critério aplicado e os elementos que justificam o indício, mantendo autonomia sobre a decisão e o procedimento fiscal.

Acesso e fundamento legal

A disponibilidade da DIMP para cada administração tributária municipal depende da legislação, dos convênios, dos instrumentos de cooperação e dos procedimentos vigentes no ente competente. Antes de implementar uma rotina, o município deve validar sua base legal, finalidade, governança, sigilo fiscal e controles de acesso.